O eleitor tocantinense vai às urnas neste domingo, 30, escolher quem governará o país nos próximos quatro anos. E para garantir esse exercício da cidadania, as forças de segurança do Tocantins de forma conjunta com as forças federais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), realiza a Operação Eleições 2022, mobilizando seus efetivos em todos os 139 municípios do Tocantins. Nesta sexta-feira, 28, em coletiva à imprensa, os representantes das forças de segurança detalharam a atuação. 31731e

Ao todo, aproximadamente 4,5 mil agentes de segurança pública vão atuar em parceria com Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2022. A Polícia Civil atenderá todas as zonas eleitorais, com mais de 200 policiais civis atuando nas Centrais de Atendimento e nas Delegacias Circunscricionais; além de oito equipes volantes que irão atuar 24 horas na repressão e apuração de crimes eleitorais.

"A Polícia Civil vai atuar em todas as zonas eleitorais com equipes físicas e volantes para poder dar a capilaridade necessária aos 139 municípios", destacou o delegado-geral Claudemir Luiz Ferreira.

O secretário executivo da Segurança Pública Reginaldo Menezes destacou o empenho e integração das forças. "As forças de segurança estão atentas nesse momento e reforçam tanto o efetivo quanto o planejamento, empenhadas na missão de coordenar e dar segurança no 2° turno", complementou.

Prevenção

A Polícia Federal reforçou o efetivo para atuar também no policiamento ostensivo. "Cerca de 90% dos nossos policiais estarão atuando em 12 bases no Tocantins neste segundo turno, focados na prevenção. Não vamos esquecer da parte de Polícia Judiciária mas vamos trabalhar mais na parte ostensiva. O cidadão vai poder participar dessa festa democrática com segurança" reforçou.

Pós-eleições

A Polícia Militar do Tocantins, repetindo o mesmo planejamento do 1° turno, empregará todo seu efetivo nos 139 municípios, reabrindo destacamentos e reforçando o policiamento ostensivo através do emprego dos alunos do Curso de Formação de Praças. Ao todo serão cerca de 3.200 policiais militares atuando no segundo turno.

O Chefe do Estado Maior da PMTO, Coronel Cláudio Thomáz Coêlho de Souza, destacou que 2° turno também teve um direcionamento do planejamento pensando no pós-eleição. "Tivemos um trabalho de excelência no 1° turno e vamos repetir nesse 2° turno, com o diferencial do reforço das forças especializadas no pós-eleições, como medida preventiva de segurança'', destacou o Coronel Cláudio.

A Polícia Rodoviária Federal terá um papel importante nas rodovias. "Vamos atuar em nove pontos visando atender todas as cidades à margem das rodovias federais com foco da operação no trânsito e transporte de ageiros, buscando situações que estejam ocorrendo crimes, inclusive no pós-eleições teremos equipes ativas até às 18 horas do dia 31 de outubro", frisou o superintendente da PRF-TO, Almir Eustáquio.

Essa também é a preocupação do Corpo de Bombeiros. “Estamos preparados para que a gente possa atuar nas ocorrências que nos são típicas, bem como para atuar no pós-eleições com relação a concentração de público. Nós imaginamos que teremos um ambiente tranquilo no Tocantins, mas o ambiente de comemorações já justifica que o Corpo de Bombeiros esteja atuando”, destacou a comandante de Operações dos Bombeiros, Ten-Cel Andreya Bueno.

Também participaram da coletiva, o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano de Amorim; o inspetor da Polícia Judicial, Marcos Leôncio, representando o TRE-TO; a superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda; o sub-diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), Anderson Casé.

Gabinete de Monitoramento

A Operação Eleições 2022 é uma ação conjunta coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), e no Tocantins será executada e acompanhada em tempo real pelas Polícias Civil (PC), Militar (PM), Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Guardas municipais e Agências de trânsito, no Gabinete de Monitoramento, instalado nas dependências do Quartel do Comando-Geral da PM, em Palmas.

Com a instalação do Gabinete de Monitoramento, as forças de segurança realizam um trabalho conjunto da situação eleitoral em todo Estado. O Gabinete é coordenado pelo SIOP e a Superintendência de Segurança Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSI/SSP-TO).

"A equipe está seguindo as mesmas diretrizes de Brasília, e vamos seguir o mesmo planejamento, com uma única missão, a de proporcionar eleições seguras para todo cidadão”, pontuou o diretor do SIOP, Coronel Álon Nery Amaral.

No domingo, 30, dia da eleição, a cada duas horas, a partir das 9 horas, serão divulgados Boletins Informativos com os indicadores gerados por possíveis impactos na segurança pública, entre eles: crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.

Termina neste sábado (29), véspera do pleito do dia 30, o prazo para que os eleitores baixem ou atualizem o e-Título, versão digital que substitui o título de eleitor em papel nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes, “para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Desse total, 13 milhões de ativações foram feitas em 2022.

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O do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser ado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o o, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Aegundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (30).

As forças vão atuar em 80 localidades de quatros estados - no Acre (20 municípios); no Mato Grosso (39 municípios), em Mato Grosso do Sul (11 municípios) e no Tocantins (10 municípios).

A decisão será encaminhada ao Ministério da Defesa, que será responsável pela logística de distribuição das tropas.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo da polícia local.

No primeiro turno, 561 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares durante o pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) conceder direito de resposta solicitado pela coligação Pelo Bem do Brasil, formada para apoiar o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi concedida contra a Coligação Brasil da Esperança, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A campanha à reeleição alegou no TSE que a propaganda adversária ofendeu a imagem de Bolsonaro ao atribuir vínculo com “assassinos e milicianos” em inserções no horário eleitoral gratuito na televisão.

Por unanimidade, o plenário do tribunal decidiu conceder o direito de resposta, que deverá ser veiculado no bloco reservado a duas inserções de Lula na televisão.

Durante o julgamento, a defesa da Coligação Brasil da Esperança declarou que não houve excessos nas veiculações e defendeu a rejeição do direito de resposta.

Termina na próxima terça-feira (1º/11) o prazo para que candidatas, candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral (JE) a prestação de contas final relativa ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2022. Apesar do fim do prazo estar próximo, apenas 9,2% das 521 contas esperadas dos candidatos e das agremiações já foram prestadas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). E atenção: em virtude da votação dia 30, o sistema ficará fora do ar durante o fim de semana.

De acordo com levantamento da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-TO, um total de 48 prestações de contas foram entregues até esta terça-feira (25/10). Das 161 contas do cargo de deputado federal, apenas 11 foram entregues; e das 312 contas do cargo de deputado estadual, somente 37 foram prestadas junto à JE. São esperadas oito prestações de contas do cargo de governador e 13 do cargo de senador; nenhuma foi entregue. Também são esperadas contas das direções partidárias estaduais e municipais.

A prestação de contas deve incluir as receitas e os gastos dos vices e suplentes, se for o caso. Na hipótese de renúncia, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro e também de substituição, a prestação de contas deverá ser feita considerando o período em que o candidato participou da campanha eleitoral. Ou seja, mesmo quem deixou a disputa antes de a eleição acontecer também é obrigado a prestar contas.

O procedimento inicial deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE Cadastro. Em razão da realização do segundo turno do pleito no dia 30 de outubro, todos os sistemas eletrônicos do TSE para recepção das prestações de contas estarão indisponíveis a partir das 18 horas de 28 de outubro até as 8 horas de 31 de outubro. Nesse período, não será possível a recepção da prestação de contas de candidatos e partidos políticos que concorreram no primeiro turno.

Como fazer

A prestação de contas final deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Cadastro), com inserção de todas as informações sobre receitas e despesas. Na sequência, os dados devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo próprio sistema e, posteriormente, deve ser gerada a mídia (pen drive) com a documentação digitalizada, para entrega presencial à Justiça Eleitoral.

A mídia (pen drive) com os dados das prestações de contas finais das candidatas, candidatos e partidos políticos podem ser entregues à Justiça Eleitoral, de segunda à sexta-feira, no horário de 9h às 19h. Por conta do feriado, excepcionalmente na terça-feira (1º/11), o atendimento funcionará em regime de plantão, no horário de 13h às 19h.

As candidatas, candidatos e órgãos partidários estaduais devem apresentar a mídia no Protocolo, na sede do TRE-TO. Já os órgãos partidários municipais devem apresentar no Cartório Eleitoral da jurisdição do seu município.

A apresentação da prestação de contas final só é considerada efetivada com o envio eletrônico dos dados e a entrega da mídia na Justiça Eleitoral. Como já mencionado, é importante antecipar o envio eletrônico da prestação de contas, a fim de evitar congestionamento na rede do TSE, o que pode ocorrer próximo à data-limite de entrega.

Confira todas as orientações no Portal do TSE.

Sanções

A não prestação das contas de campanha até o dia 1º de novembro – quando se completam 30 dias da realização da votação do primeiro turno – impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à sua desaprovação.

Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

O Governo do Tocantins decretou nesta terça-feira, 25, o transporte intermunicipal rodoviário gratuito aos ageiros que necessitem se deslocar entre os municípios tocantinenses para votar no 2º turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo, 30. Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, o Decreto Estadual de nº 6.514/22 foi publicado no Diário Oficial do Estado também nesta terça-feira.

O Governador afirmou que o objetivo da decisão ao promover a gratuidade do transporte intermunicipal é assegurar o pleno exercício do direito ao voto. “O decreto visa auxiliar a população que precisa se deslocar até outra cidade dentro do Estado do Tocantins para votar, mas que ainda enfrenta dificuldades financeiras após a pandemia da covid-19”, explicou o chefe do Executivo Estadual.

A medida ainda atende a recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que com a maioria de votos confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de liberar o transporte público gratuito, municipal e intermunicipal, no 2º turno das eleições.

Horários e documentos

Conforme o decreto, o eleitor pode utilizar o transporte entre os municípios, exclusivamente para a ida ao domicílio eleitoral e a volta a sua residência. A utilização gratuita do transporte será entre às 7h do sábado, 29, e às 7h da segunda-feira, 31, mediante a apresentação de documentação.

Os ageiros para se deslocar ao município de votação devem apresentar o título de eleitor, o e-título ou um meio idôneo que comprove a identidade e o local de votação do usuário. Na volta, o eleitor também deve mostrar o comprovante de votação e prévia da utilização da gratuidade para o trecho da ida. Entretanto, fica dispensada a apresentação do comprovante no caso de emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta.

Empresas

No documento, que entra em vigor na data de sua publicação, o Governo do Tocantins decreta que as empresas permissionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de ageiros serão ressarcidas dos custos mediante a apresentação de requerimento à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). É preciso apresentar as cópias de tíquetes emitidos, com a identificação de cada ageiro-eleitor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje (24) a entrega de 4,1 mil boletins de urna do primeiro turno das eleições ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos fazem parte de uma das etapas de auditoria do TCU sobre o pleito.

O trabalho de auditoria realizado pelos técnicos do TCU consiste na análise dos boletins, que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e possuem os dados da totalização dos votos. Segundo os auditores, para obter resultado de 99% de certeza sobre a integridade dos boletins, é necessária a checagem dos 4 mil documentos.

A auditoria do TCU sobre o resultado das eleições deve ser encerrada no início do ano que vem.

De acordo com o tribunal, a atuação da Corte de contas no trabalho de auditoria das urnas tem o intuito de garantir a confiabilidade das informações públicas readas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

A Justiça Eleitoral iniciou o envio de 220 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas pelos eleitores brasileiros que estão no exterior durante o segundo turno, que será realizado em 30 de outubro. A tarefa é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, órgão responsável pelas zonas eleitorais fora do país.

Os equipamentos vão substituir 95 urnas que apresentaram defeito no primeiro turno. Também serão distribuídas para as seções localizadas fora do Brasil mais 125 urnas de contingência. As máquinas ficarão reservadas para substituição no caso de problemas de funcionamento. A medida evitará o uso de cédulas de papel, medida que poderia atrasar a apuração dos resultados.

As urnas começaram a ser distribuídas na quinta-feira (13) e serão entregues pela empresa de logística DHL em seções eleitorais localizadas na Alemanha, Austrália, Áustria, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, no Japão, em Portugal, na Inglaterra, em Moçambique, na Nova Zelândia e Suíça.

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De acordo com a legislação eleitoral, os eleitores brasileiros que estão no exterior votarão somente para presidente da República.

Nas eleições de 2022, mais de 697 mil pessoas estão aptas a votar em outros países, número que representa um aumento de 39,21% em relação a 2018. A votação ocorre em 100 países. Cerca de 990 urnas eletrônicas foram enviadas às seções eleitorais.

Os locais que concentram a maior quantidade de brasileiros aptos ao voto no exterior são Lisboa, Miami e Boston, com 45.273, 20.189 e 37.159 eleitores cadastrados, respectivamente. Os países com o maior número de eleitores brasileiros são, respectivamente: Estados Unidos, Japão e Portugal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento istrativo pelo Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.

Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.

O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos istrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.

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Ontem (13), a PF confirmou à Agência Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.

No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro, que tenta a reeleição.

Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.

O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), disse hoje (13) que, se vencer o pleito, vai desonerar a folha de pagamento do setor de saúde. Nesta quinta-feira, ele participou de eventos de campanha no Recife.

"Pedi para [o ministro da Economia, Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível", disse. "Hoje o setor não desonerado paga um imposto em cima da folha de 20%. A desoneração a a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso, e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil", completou.

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado também tratam da desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde

"Isto ajuda, em especial, a implementação do piso para enfermeiros. Eu lamento que o Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luiz Barroso, ter concedido uma liminar para não pagar o piso para eles. Nós estamos fazendo mais que a nossa parte. Estamos procurando atender um setor que, durante a pandemia, deu mostras, para o Brasil e para o mundo todo, de resiliência, de amor ao próximo, sacrificando sua própria vida", disse.

Ainda em Recife, outro assunto abordado pelo presidente, ao ser perguntado por repórteres, foi a possibilidade de se votar a redução da maioridade penal. Atualmente, um jovem com menos de 18 anos não responde a qualquer crime como adulto, o que representa penas bem menores.

"O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então pautas como a redução da maioridade penal, se formos reeleitos, nós implementaremos e podemos dizer, sim, temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. A molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E a grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar a sua carteira nacional de habilitação", afirmou.

Atualmente, a desoneração beneficia 17 setores da economia. A medida tem validade até o fim de 2023 para as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de ageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção e vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

Com isso, as empresas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

Em discurso para lideranças evangélicas e políticas, Bolsonaro citou ações para o desenvolvimento da Região Nordeste nas áreas de energia e mineração e o trabalho do seu governo em assistência social, especialmente direcionado às mulheres.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com personalidades da sociedade civil de diferentes áreas, na tarde desta segunda-feira (10), em São Paulo. O evento reuniu nomes de destaque na economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas.

Após ouvir diversas sugestões, Lula pediu apoio para construir uma “governança política”. Ele classificou o momento político do país como grave e criticou o presidente Jair Bolsonaro, seu adversário neste segundo turno.

Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a necessidade de dar materialidade à ideia de democracia, para que a população não perca a esperança nesse modelo de organização da sociedade. "A democracia não é só o povo gritar que tá fome, ele tem que comer. Não é só ele dizer que quer morar, ele tem que morar".

O encontro serviu também para que o grupo Derrubando Muros entregasse para a campanha de Lula um manifesto intitulado Agenda Inadiável, que foi elaborado nos últimos três anos por uma centena de intelectuais. O documento de 75 páginas apresenta “propostas de políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança” em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, economia, geopolítica e meio ambiente. O grupo declarou apoio à Lula no segundo turno.

Os prefeitos de Manaus, David Almeida, e de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, estiveram hoje (10) no Palácio da Alvorada, em Brasília, e manifestaram seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições que ocorrem em 30 de outubro.

De acordo com Almeida, apesar do seu partido, o Avante, apoiar oficialmente o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prefeito sempre mostrou seu alinhamento com Bolsonaro. “Eu já caminho com Bolsonaro desde 2015. Eu comungo dos pensamento dele, sou cristão evangélico desde que nasci e defendo todos os princípios. O que estava divergindo era a questão da Zona Franca de Manaus e hoje tive as respostas necessárias”, disse, sem detalhar quais as propostas do mandatário para o polo industrial.

Em declaração à imprensa após o encontro, Bolsonaro disse que a Zona Franca de Manaus serviu para “integrar a região [Norte] ao resto do país” e que ela “será preservada, como sempre foi pelo governo”.

Já o prefeito Rodrigo Manga, de Sorocaba, citou as ações do governo federal na região, em áreas como saúde e educação, e disse que todos os 27 prefeitos das cidades da região metropolitana de Sorocaba endossam a candidatura de Bolsonaro. “Entendemos que esse é o melhor caminho para o Brasil”, declarou.

Quatro mulheres indígenas foram eleitas para a Câmara dos Deputados nestas eleições, de 2022: Sônia Guajajara, eleita pelo PSOL de São Paulo; Célia Xakriabá, eleita pelo PSOL de Minas Gerais; Silvia Waiãpi, eleita pelo PL do Amapá e Juliana Cardoso, eleita pelo PT de São Paulo. Elas assumem o cargo de deputadas federais em 1º de fevereiro de 2023, no dia de início da nova Legislatura do Congresso Nacional. O mandato é de quatro anos.

O levantamento foi feito com base nas declarações nas candidaturas disponíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira mulher indígena eleita para a Câmara Federal é a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que assumiu o cargo em 2019. No domingo (2), Joenia Wapichana recebeu 11.221 votos, mas não conseguiu a reeleição. Antes dela, o primeiro deputado indígena foi Mário Juruna (PDT-RJ), que tomou posse em 1983.

Sônia Guajajara recebeu 156.966 votos por São Paulo. Ela é do povo Guajajara/Tentehar, que habita a Terra Indígena Araribóia, no estado do Maranhão, Brasil. Graduada em letras e enfermagem, fez pós-graduação em educação especial. Tem histórico de luta pelos direitos dos povos originários e pelo meio ambiente. Em 2022, foi escolhida pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.

Também por São Paulo, foi eleita Juliana Cardoso, com 125.517. Ela exerceu dois mandatos como vereadora em São Paulo, atuando com os movimentos sociais e populares da cidade.

Já Célia Xakriabá recebeu 101.154 votos em Minas Gerais. É mestra em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília e doutoranda em antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. É uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. Na Secretaria de Educação de Minas Gerais, colaborou com a abertura de escolas indígenas e quilombolas e a reabertura de escolas do campo em todo o estado.

Silvia Waiãpi recebeu 5.435 votos no Amapá. Ela é atriz, militar, fisioterapeuta e política brasileira.

Com elas, a Câmara dos Deputados ará a ter 91 deputadas a partir do ano que vem. Segundo a Agência Câmara, a bancada feminina é maior do que a eleita em 2018, de 77 mulheres. As mulheres vão representar 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Hoje a representação é de 15%.

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Ao todo, foram 171 candidaturas de indígenas consideradas aptas pelo TSE nestas eleições, para todos os cargos em disputa, segundo os dados do TSE. Além das deputadas federais, também foram eleitos os candidatos indígenas Paulo Guedes (PT-MG), como deputado federal; Wellington Dias (PT-PI), como senador e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também como senador.

A nível estadual, foi eleito Lucinio Castelo de Assumção, o Capitão Assumção (PL-ES), como deputado estadual e Amanda Brandão Armelau, a Índia Armelau (PL-RJ), como deputada estadual.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, os mais de 300 povos somam cerca de 820 mil pessoas no Brasil, que representam cerca de 0,5% da população brasileira.

No mundo, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), os indígenas são cerca de 5% da população mundial e são líderes na proteção do meio ambiente. Essa população, mundialmente, têm a maior probabilidade de serem vulneráveis, representam 15% dos mais pobres.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que o primeiro turno das eleições foi marcado pela redução do número de votos brancos e nulos. Os dados foram divulgados durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço final do dia de votação.

De acordo com tribunal, entre os 80% dos eleitores que compareceram às urnas foi registrado um número de 4,20% de votos brancos e nulos. Nas eleições de 2018, o índice foi 8,8%.

“Aproximadamente 7,5 milhões de pessoas compareceram a mais para votar em candidatos, deixando de votar nulo e em branco. Talvez porque é uma eleição acirrada, mais polarizada. Isso pode ter sido um dos motivos concorrentes para que tenham ocorrido filas. É diferente uma pessoa anular o voto, votar em branco do que escolher as cinco opções, leva um tempo a mais. É um dado interessantíssimo, porque representa uma maior participação efetiva na escolha dos dirigentes do país”, avaliou.

O presidente também confirmou que o índice de abstenção ficou em 20,89%, número considerado pelo ministro na média de pleitos anteriores, que costuma ficar em torno de 20%. Nas eleições municipais de 2020, realizadas durante o auge da pandemia de covid-19, o número de eleitores faltosos foi 23,15%.

Sobre o dia de votação, o presidente do TSE considerou que a Justiça Eleitoral cumpriu a missão de garantir a segurança e transparências das eleições.

“A sociedade brasileira demonstrou grande maturidade democrática. Os eleitores se dirigiram às seções eleitorais, votaram, escolheram seus candidatos em absoluta paz e segurança”, afirmou.

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Sobre as filas de eleitores registradas em diversos pontos do país, Moraes disse que o problema pode ter sido causado pelo acréscimo dos 7,5 milhões de eleitores que aram a escolher um candidato, a mudança que permitiu que o eleitor tenha um segundo a mais na tela de urna para confirmar o candidato de sua preferência antes de confirmar o voto e falhas no reconhecimento da leitura biométrica.

“São causas que serão analisadas para o segundo turno”, completou.

Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi reeleito para governar o Tocantins pelos próximos quatro anos neste domingo (2). Ele venceu no primeiro turno com 58,14% dos votos válidos, contra 22,50% do segundo colocado, Ronaldo Dimas (PL). A apuração foi finalizada às 22h08.

O eleitor poderá exercer seu direito de voto, neste domingo (2), com apenas um documento oficial com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista, aporte, certificado de reservista, identidade funcional emitida por órgão de classe e até carteira de trabalho.

Veja aqui a lista completa de documentos válidos para votar.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento, por outro lado, não valem como prova de identidade na hora de votar. Não há, portanto, obrigatoriedade de levar o título de eleitor, que muitas vezes a pessoa nem consegue localizar em casa no dia da eleição, por ser um documento pouco usado no cotidiano.

No entanto, é fundamental saber o local de votação, como zona e seção eleitoral. Por isso, ter o título em mãos pode ser útil, mas essa informação pode ser facilmente consultada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

O eleitor também tem a opção de votar apresentando o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral em que é possível consultar e baixar o próprio título de eleitor, em versão digital, e ar serviços como emissão de certidões de quitação eleitoral, consulta de local de votação e até fazer a justificativa para a ausência, caso não possa votar. O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativo do celular ou tablet.

Se a pessoa já tiver feito o cadastramento biométrico (com as impressões digitais) na Justiça Eleitoral, o perfil no e-Título virá acompanhado de uma foto. Nesse caso, não é preciso nem apresentar um documento oficial com foto, pois o mesário poderá atestar a identificação no momento do voto. A imagem do eleitor só aparecerá no e-Título se ele tiver feito o cadastro biométrico. Caso a fotografia não apareça, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

Vale lembrar que o TSE proibiu este ano que o eleitor ingresse na cabine de votação portando celular, máquina fotográfica, filmadora ou similar. Então, mesmo que apresente documentação digital no celular, como e-Título ou outro documento de identificação válido, após a confirmação da identidade, o aparelho ficará com o mesário enquanto o eleitor procede a votação.

Pelas regras vigentes, os mesários devem perguntar ao eleitor, antes de votar, se está portando algum dos aparelhos em questão, que podem interferir no sigilo do voto. Se a resposta for afirmativa, o objeto deve ser entregue até a conclusão do processo de votação. Caso contrário, a mesa receptora deve impedir que a pessoa vote, registrar em ata os detalhes da situação e acionar a força policial e o juiz eleitoral. Os tribunais regionais eleitorais têm autonomia para usar detectores de metal portáteis para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.

Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito.

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de agem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

Quase 1,8 milhão de mesários foram convocados para comparecer às seções eleitorais no primeiro turno das eleições gerais deste domingo (2) e, em eventual segundo turno, no dia 30 de outubro. Toda seção eleitoral conta com quatro mesários, e cada um tem uma função específica: presidente, 1º mesário, 2º mesário e secretário. Cada um desempenha um papel durante o pleito.

Ao presidente da seção cabe organizar os trabalhos no dia, coordenar a distribuição das atividades para os outros membros da mesa, manter a ordem no recinto, emitir a zerésima (documento que comprova que nenhum voto foi gravado na memória da urna), iniciar e encerrar a votação, emitir boletins de urna, ter contato com os fiscais e providenciar a entrega dos materiais da seção ao cartório eleitoral. Para manter o sigilo do voto, a urna deve ficar longe de janelas e câmeras.

“Esse papel é muito relevante. O presidente da seção eleitoral é a maior autoridade dentro da seção”, diz a secretária de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Thayanne Fonseca Pirangi Soares.

Cabe ao 1º mesário ficar no lugar do presidente, caso este precise se ausentar em algum momento.

Já o 2º mesário faz basicamente tudo o que o primeiro faz: confere os nomes dos eleitores, colhe s no caderno de votação, entrega os comprovantes de votação e controla a movimentação das pessoas na sala.

O secretário da seção, por sua vez, organiza as filas e a entrada e saída de eleitores das salas, verifica se os eleitores estão com a documentação correta para votar e distribui senhas.

Início da votação 255c1e

No dia da eleição, também cabe aos mesários organizar o início e o fim de votação. A partir das 8h, a urna está habilitada para a votação, e a fila de eleitores deve estar organizada, conforme as situações de prioridade.

O mesário verifica se o eleitor está com a documentação necessária para votar: documento oficial com foto, que pode ser o e-Título, a carteira de identidade ou de habilitação e o aporte, entre outros.

Após a identificação, o eleitor está habilitado para votar. Depois de ouvir o som da urna eletrônica que marca o fim do processo, o eleitor recolhe com os mesários os documentos e o comprovante de votação, além de seus equipamentos eletrônicos, como celulares, que não podem ser levados à cabine, para não comprometer o sigilo do voto.

Encerramento 6h6b6p

No horário definido para o encerramento da votação, ou seja, às 17h (horário de Brasília), o secretário da seção verifica se ainda há eleitores na fila e distribui senhas do último para o primeiro. Se não houver pessoas na fila, o presidente encerra a votação.

O processo de encerramento envolve várias etapas. A primeira começa antes da impressão do boletim de urna (BU), que informa o resultado da votação naquela seção eleitoral. Se houver fiscais presentes, eles são convidados a acompanhar o procedimento. São cinco vias no total. e todas devem ser assinadas pelos presentes.

Uma via do BU é afixada na porta da seção para dar publicidade ao resultado local; outra fica com o presidente para posterior conferência com os dados que constarão na internet, no Portal do TSE – o QR Code impresso no BU, ao ser escaneado e decodificado, mostra os dados de apuração daquela seção eleitoral. E a última via será entregue a um representante de partido, se estiver presente, mais uma medida que demonstra a transparência da eleição e a credibilidade da urna eletrônica.

Em seguida, automaticamente, a urna imprime a via do boletim de justificativa (BUJ) e do boletim de identificação dos mesários (BIM), pede a retirada da mídia de resultado (MR) e a lacração do compartimento, que, então, é desligada.

Outro procedimento é reservar para envio à junta eleitoral a mídia de resultado, a zerésima. a ata da mesa receptora de votos, duas vias do BU, uma via do BUJ e uma do BIM.

“Os formulários de justificativa e de identificação de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o caderno de votação e demais materiais seguirão a orientação do cartório eleitoral para envio. Em qualquer caso de inconsistência, o cartório eleitoral deverá ser comunicado”, informa o TSE.

Mais de 330 mil brasileiros que estarão fora do domicílio eleitoral neste domingo (2) solicitaram o voto em trânsito à Justiça Eleitoral. Na eventualidade de segundo turno, o pedido foi feito por 314.804 eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na comparação com as eleições gerais de 2018, os pedidos de voto em trânsito aumentaram 278% em relação ao primeiro turno, quando foram feitas 87.979 solicitações, e 277% em relação ao segundo, que registrou 83.494 pedidos.

Para o público geral, o prazo para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas eleições deste ano terminou em 18 de agosto. Já para militares, guardas municipais, agentes de trânsito e pessoas convocadas para apoio logístico, entre outros, o prazo foi até 26 de agosto.

O estado de São Paulo é o destino do maior número de pessoas que pediram para votar em trânsito no primeiro turno: 82.393. Destes, 38.030 paulistas pretendem votar fora do domicílio eleitoral, mas no próprio estado, que é o maior colégio eleitoral do país. Por outro lado, 44.363 eleitores de outros estados requereram o direito de votar em São Paulo. Em 2018, São Paulo também registrou o maior número de eleitores que votaram em trânsito na primeira etapa da eleição: 17.773.

A segunda maior movimentação no primeiro turno deve ocorrer no Rio de Janeiro, onde 30.916 eleitores que pediram para votar fora do domicílio de origem. Destes, 14.054 fluminenses votarão em trânsito dentro do próprio estado e 16.862, em outros estados. Em 2018, a segunda maior movimentação de eleitores para o voto em trânsito no primeiro turno ocorreu em Minas Gerais, com 10.163 requerimentos.

Transferência temporária 6r46e

A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada aos presos provisórios e aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação; aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares; e às equipes do Corpo de Bombeiros e de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições. Vale também para juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Neste ano, 26.725 militares pediram a transferência temporária (TTE) de sua seção no primeiro turno. Os presos provisórios, por sua vez, fizeram 12.903 solicitações. Por parte da Justiça Eleitoral, foram 7.792 requerimentos de transferência temporária para votação e 149.643 TTEs de ofício.

Outros casos 2y606e

Ao todo, 469 indígenas e quilombolas indicaram para o primeiro turno o local onde preferem votar, em vez daquele em que está sua seção eleitoral.

Voto no exterior 6yv4q

Consultas 4jg27

No próximo domingo (2), brasileiros aptos a votar vão às urnas para escolher representantes do Poder Executivo nas esferas federal e estadual, além de membros da Câmara dos Deputados, do Senado, das assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), saber a ordem em que os votos serão registrados na urna eletrônica é importante para evitar confusões ou mesmo a anulação do voto.

A resolução que dispõe sobre os atos gerais das eleições de 2022 estabelece que a votação deve obedecer à seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual (ou distrital, no caso do DF); senador; governador; e presidente da República.

A ordem, segundo a Corte, não pode ser alterada. Isso significa que, para votar em um candidato a presidente, por exemplo, é preciso já ter votado em todos os cargos anteriores.

Cola 4l61y

O próprio TSE sugere que o eleitor leve uma lista com os números dos candidatos escolhidos já escritos na ordem em que eles serão digitados na urna.

Simulador 4o6d3i

O tribunal preparou um simulador de votação para quem deseja estar bem treinado no momento de registrar os votos na urna.

A ferramenta está disponível no site do TSE e pode ser utilizada quantas vezes o eleitor quiser. "Serve apenas para educar o eleitor e não tem nenhuma capacidade de registrar votos", reforçou a Corte.

Conferência 2o292z

No pleito deste ano, os eleitores terão tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica. De acordo com o TSE, pela primeira vez, o equipamento liberará a confirmação do voto (no botão verde Confirma) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo.

"A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo", informou o tribunal. O objetivo do tempo extra é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme o voto sem ter certeza de que digitou certo.