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Deputados aprovam doação de lotes e estadualização de estrada em sessão na Assembleia

Projetos abrangem doação de terrenos para construção de moradias populares, permuta de lotes de irrigação e estadualização de estrada.

Tocantins
Redação
19:45:16
14/03/2024
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Foto: Koró Rocha

Na sessão da Assembleia Legislativa realizada na tarde desta quarta-feira, 13, os deputados autorizaram uma série de projetos relacionados à doação de lotes, permuta de terrenos e melhorias de infraestrutura.

Entre os projetos aprovados, destaca-se a doação de lotes multifamiliares ao Fundo de Arrendamento Social, destinados à construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, em Palmas. Os terrenos doados, localizados na Quadra Arso 92, conjunto HM-02, têm área de 9.785,75 m² cada.

Outro projeto aprovado permite a permuta de lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. Essa medida visa melhorar a drenagem e estimular a fruticultura no estado.

Também foi aprovada a doação de quatro glebas de terra rural ao município de Wanderlândia, destinadas à construção do Parque Industrial em até cinco anos. Essas áreas fazem parte do Loteamento Brejão e têm uma área total de 5.5427 ha.

Além disso, os deputados aprovaram a estadualização de uma estrada vicinal que se inicia na rodovia TO-387, ligando o município de Paranã à divisa com o Estado de Goiás por 115 km. A iniciativa, reivindicada por moradores, turistas e estudantes da região, visa garantir segurança e melhores condições de tráfego.

Também foi aprovado um projeto que cria cargos de assessor especial e funções de confiança nas secretarias da Saúde e istração, visando suprir demandas de pessoal no Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) em cooperação com o Poder Judiciário, conforme proposto pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).