Proposta do deputado Gaguim quer garantir infraestrutura sanitária no Minha Casa, Minha Vida e expõe realidade alarmante: 1,4 milhão de lares sem banheiro no Brasil

O direito à moradia digna, à saúde e à infraestrutura básica voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e propõe uma mudança crucial na Lei do programa Minha Casa, Minha Vida: priorizar a construção ou reforma de banheiros privativos e a infraestrutura sanitária nas residências beneficiadas.

A proposta, segundo o relator, representa uma medida de "profundo alcance social e urbanístico", capaz de transformar a realidade de milhões de brasileiros ainda marginalizados pelas políticas públicas. O parecer destaca que a iniciativa não apenas cumpre princípios constitucionais como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à moradia, mas também é "louvável por seu elevado conteúdo humanitário e urbanístico".

Realidade Invisível

O alerta vem reforçado por números estarrecedores do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE: cerca de 1,4 milhão de domicílios em todo o país não possuem sequer um banheiro de uso exclusivo. A ausência desse item básico impacta diretamente a saúde, a segurança e a autoestima das famílias, especialmente em regiões periféricas e comunidades vulneráveis.

O deputado Gaguim tem defendido que a proposta é um o decisivo para combater a desigualdade estrutural.

"Estamos falando do básico. Ninguém pode viver com dignidade sem o ao mínimo de infraestrutura sanitária. É preciso romper com o ciclo de invisibilidade social que afeta milhões de brasileiros", destacou em nota.

A Caminho da Aprovação

Com parecer favorável da relatoria, o texto agora aguarda a deliberação dos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

O projeto é mais um capítulo da atuação do parlamentar tocantinense na defesa da inclusão social e da ampliação dos direitos fundamentais.

"Nosso mandato segue comprometido com a dignidade, a saúde e a qualidade de vida das famílias brasileiras. Garantir banheiros e saneamento é garantir humanidade", pontua Gaguim.

A expectativa é de que a proposta avance rapidamente, dado o forte apelo social e o reconhecimento da urgência do tema. Em um país que ainda enfrenta graves disparidades no o a serviços básicos, iniciativas como essa reacendem a esperança por um futuro mais justo e igualitário.