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Deputado Carlos Gaguim propõe plano nacional para combater exploração sexual infantil no Brasil

Projeto de Lei 1534/2022 estabelece diretrizes para atuação coordenada entre União, estados e municípios, com metas definidas e foco na proteção das vítimas.

Brasil
GG Notícias
08:52:27
15/05/2025
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Em meio às campanhas de conscientização do Maio Laranja, o deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 1534/2022, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta cria um plano estruturado de combate a uma das formas mais graves de violência contra a infância no Brasil.

O texto estabelece uma estratégia nacional com duração de 12 anos, prevendo metas concretas, rees de recursos e a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Cada esfera terá até dois anos para adequar suas ações às diretrizes da nova política, com avaliações periódicas a cada quatro anos, permitindo ajustes e avanços contínuos.

A proposta ganha ainda mais relevância diante da proximidade do dia 18 de maio, data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para o deputado, a medida representa um avanço concreto no enfrentamento do problema. "Não podemos nos limitar a lembrar. Precisamos agir com seriedade, proteger e mudar a realidade dessas crianças e adolescentes", defendeu Gaguim.

O projeto também contempla medidas de acolhimento e atenção às vítimas, ampliando o o a serviços de saúde, assistência social e apoio psicológico.

Ao transformar a mobilização do Maio Laranja em políticas públicas permanentes, o PL 1534/2022 surge como uma oportunidade para o país adotar um enfrentamento duradouro e coordenado à violência sexual contra menores. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e aprovar a proposta, que pode representar um marco na proteção da infância brasileira.